Desvio/acúmulo de função

O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades estranhas àquelas para as quais fora inicialmente contratado.

O contrato de trabalho é caracterizado pela existência de obrigações contratuais recíprocas, devendo ser observado o princípio da boa-fé e a equivalência das prestações.

Assim, o desenvolvimento de diversas atividades, quando compatíveis com o contrato de trabalho e havidas dentro da jornada normal de trabalho, decorrem do poder diretivo do empregador e é lícita.

Haverá ilicitude na conduta quando o empregado for obrigado a desempenhar mais de uma função (vendedor e gerente, frentista e caixa, por exemplo) de forma habitual, assim como, quando a complexidade das atividades e o grau de responsabilidade exigidos para o desempenho das funções não forem iguais.

Há que se consignar ainda, que a remuneração das funções deve ser diferente para justificar eventual pedido de pagamento de diferenças salariais.

Importante ainda, transcrever o que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT:

A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Certo é que quando o empregado se mostrar insatisfeito com a situação, a questão será posta à análise do Poder Judiciário, sendo que o juiz deverá analisar de forma criteriosa cada caso, a fim de verificar se há, realmente, exercício de atividades diferentes daquelas para as quais fora inicialmente contratado o trabalhador, implicando acréscimo de serviço, maiores qualificação técnica e responsabilidade, capaz de ensejar a quebra no equilíbrio contratual trabalho-salário inicialmente ajustado, em prejuízo do trabalhador.

Há que se ressaltar ainda que não existe previsão legal que discipline a situação ou preveja majoração salarial ou direito a acréscimo em determinado percentual pelo acúmulo de função. Há, no entanto, para certas categorias, previsão em convenção coletiva que deverá ser observada para solução do caso concreto.