Novas disputas envolvendo o direito de uso do nome ou imagens da seleção brasileira de futebol

Conforme já mencionamos em outro texto, as campanhas que envolvam o tema Copa do Mundo 2014 merecem cuidados especiais, notadamente quando há a intenção de envolver a seleção brasileira de futebol.

Os direitos de propriedade sobre o time pertencem à CBF e apenas os patrocinadores da seleção podem veicular campanhas que estabeleçam relação com a mesma.

Corroborando nosso alerta, notícias desta última semana dão conta de que o Departamento Jurídico da entidade tem trabalhado bastante.

Desde 2013, foram cerca de 35 notificações a empresas que estariam usando imagens dos jogadores da selação sem a devida autorização.

A polêmica da vez envolve as companhias aéreas TAM e GOL. Isso porque a TAM está veiculando campanha na qual afirma que irá trazer nossos craques de volta para casa e a GOL que investiu cerca de R$ 17 milhões em patrocínio no último ano, ofereceu denúncia ao CONAR requerendo que a campanha fosse tirada do ar.  A liminar foi negada e o julgamento deverá ocorrer em maio.

Outros casos envolvem a Adidas e a Nike, pois aquela lançou uniformes de alguns clubes com as cores verde e amarelo, sendo que a Nike que é a empresa patrocinadora da seleção. Outro caso envolve a Hyudai e a Volkswagen, caso já noticiado por nós.