Johnson & Johnson consegue revogar liminar obtida pela CBF contra campanhas publicitárias

Conforme relatamos em outro post, a CBF ajuizou ação judicial contra a Johnson & Johnson por entender que algumas de suas campanhas publicitárias remetem à seleção brasileira. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a CBF requer indenização de R$1 milhão.

Essa semana a Johnson & Johnson obteve a revogação da liminar que fora concedida em favor da CBF por suposto uso indevido de símbolos da seleção brasileira em propagandas da empresa.

A 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a liminar concedida por entender que os comerciais da Johnson & Johnson não ferem direitos de propriedade da CBF. Ainda cabe recurso.

O Juiz que proferiu a decisão entendeu que inexiste uso indevido de propriedade intelectual nas campanhas da Johnson & Johnson e que a manutenção da liminar implicará em perda considerável de receita da ré, enquanto que os danos supostamente experimentados pela CBF poderão ser resolvidos por perdas e danos.

Confira a matéria no site do G1.


Por Valéria De Santis em sexta-feira, julho 11, 2014
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Dra. Valéria Barini De Santis. Advogada empresarial desde 1999, é responsável pela
área de Direito Publicitário do escritório Barini De Santis Advogados, consultora jurídica
da APP CAMPINAS - Associação dos Profissionais de Propaganda de Campinas, membro
da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Industrial e professora universitária.
Possui mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
especialização em Direito da Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia da
OAB/SP e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo.

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