Histórias de marcas vão parar no Conar


As histórias contadas pelas empresas Diletto e Do Bem em peças publicitárias e embalagens estão sendo alvo de processo perante o Conar.

As empresas foram denunciadas por propaganda enganosa e o Conar julgará se houve falta de ética das empresas ao exagerar nas histórias.

A denúncia foi feita por uma consumidora que alega que as informações divulgadas pelas empresas sobre o seu histórico são inverídicas e exageradas.

As empresas já foram notificadas para se defenderem e a previsão de julgamento é para este mês. O julgamento dirá se as empresas infringiram o Código de Autorregulamentação.

A denúncia alega que a história da marca Diletto usa personagem fictício (Nonno Vittorio). 
A empresa, entretanto, afirma que a sua história, apesar de ficcional, é baseada em valores reais e que entrará com pedido de arquivamento do processo no Conar, com base em casos julgados no próprio órgão, sustentando que não houve qualquer violação.

Já a marca Do Bem informa em embalagens e peças que as laranjas usadas na produção do suco vêm da fazenda do senhor Francisco que trata-se de um esconderijo secreto.

A empresa alega que todas as suas histórias são verdadeiras e que o senhor Francisco de fato existe, como todos os outros personagens citados.

A resposta da marca diz: "Com o crescimento da empresa, que começou pequena e hoje tem cerca de 15 mil pontos de venda, hoje contamos com mais de um fornecedor de fruta para suprir a necessidade do mercado. Mas as pessoas que são especiais em nossa história são destacadas em nossa comunicação".

A data para julgamento das denúncias pelo Conar ainda não foi marcada.

Destaque-se, entretanto, que o órgão não possui poderes para obrigar as empresas a retirem de circulação as histórias contadas.

O Conar faz recomendações cujo cumprimento depende de decisão das empresas. Entretanto, certo é que o órgão é bastante respeitado, bem como, que as empresas que não acatem as recomendações podem não ser bem vistas pelos consumidores.

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Dra. Valéria Barini De Santis. Advogada empresarial desde 1999, é responsável pela
área de Direito Publicitário do escritório Barini De Santis Advogados, consultora jurídica
da APP CAMPINAS - Associação dos Profissionais de Propaganda de Campinas, membro
da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Industrial e professora universitária.
Possui mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
especialização em Direito da Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia da
OAB/SP e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo.

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