Umbro e jogadores bicampeões mundiais pelo Santos celebram acordo em ação judicial

Em 2013 a empresa Umbro lançou um kit para comemorar 40 anos do bicampeonato mundial do Santos no qual usou a imagem do time, todavia, sem a autorização dos ex-jogadores.

Desde então, os ex-atletas Lima, Pepe, Dorval, Gylmar (falecido em 2013), Mengálvio e Coutinho cobravam uma indenização da Umbro pelo uso indevido, tendo sido celebrado acordo recentemente. 

Os jogadores teriam recebido cerca de R$65mil cada um. O advogado do grupo e alguns jogadores confirmam a transação e o recebimento do valor.

A Umbro procurada pelo Jornal “Folha de São Paulo” confirmou a celebração do acordo e disse, através de sua assessoria de imprensa que “Esta iniciativa traduz o respeito da empresa e o reconhecimento da importância que estes jogadores tiveram na história do clube e do futebol brasileiro"

Importante destacar que o problema do uso indevido de imagem não atinge apenas figuras de pessoas famosas, mas toda e qualquer pessoa que vê sua imagem usada sem a sua autorização. A situação resta agravada quando há intenção de lucro por parte daquele que usa a imagem de outrem indevidamente.

O direito à imagem é qualificado como direito de personalidade, extrapatrimonial, de caráter personalíssimo, pelo fato de proteger o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem.

Assim, a obrigação da reparação pelo uso indevido de imagem decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo necessidade da prova da existência de prejuízo ou dano, tão pouco se o uso se deu de forma ofensiva ou não.

Dos pontos destacados acima, nota-se que o uso da imagem de qualquer pessoa em campanhas, seja ela um modelo, famosa ou não, requer autorização prévia que, além da permissão de uso, destaque as condições tais como valores e prazo para referido uso.

A inexistência de autorização pode acarretar grande prejuízo para a agência e seu cliente, razão pela qual é necessário apoio jurídico para a sua elaboração, sendo importante consultar advogado especialista na área a fim de minimizar riscos.